Condições Gerais de Venda

Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda dos serviços de atendimento ao cliente e infoprodutos, do website https://www.carolinanoite.pt, doravante designado por “website”.

A navegação no website e a compra de qualquer serviço e/ou infoproduto, através do mesmo, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre a prestadora de serviços e o consumidor que efetue compras dos serviços, através do website.

A utilização do website e a compra de qualquer serviço e/ou infoproduto, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

A profissional reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais de Venda.

Titularidade do website

O website em apreço é propriedade de Carolina Noite, com domicílio fiscal em Alverca do Ribatejo, titular do NIF 232.708.533.

Objeto e âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda da contratação e utilização, regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas pelo website, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os serviços e/ou infoproduto e a Carolina Noite, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos serviços que se encontram descritos no website.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.

No geral, o consumidor deve de utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

A profissional Carolina Noite reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.

Alteração das presentes Condições

A Carolina Noite reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais de Venda, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos serviços prestados. Estas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas no website encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

Responsabilidade e casos de força maior

Todos os serviços e/ou infoprodutos apresentados no website, encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Carolina Noite declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde o serviço é prestado.

A profissional não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao consumidor.

Obrigações dos Consumidores

O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda, mais concretamente:

• Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website de conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Não utilizar identidades falsas;
• Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo que o profissional possa processar devidamente as encomendas;
• É expressamente vedado ao consumidor transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular do website;

A Carolina Noite declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo consumidor.

Copyright

Todo o conteúdo contemplado no presente website são propriedade da profissional Carolina Noite e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

Em caso de violação, a equipa jurídica da mesma, usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do website, sem autorização prévia escrita concedida da profissional Carolina Noite, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Informação sobre os preços dos serviços

Os preços de venda ao público indicados no website são apresentados em euros (€) e estão isentos de IVA, ao abrigo do art. 53.º do Código de IVA.

Informação

A Carolina Noite, reserva-se ao direito por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações ao website e aos preços, em qualquer momento, sem aviso prévio.

O preço dos serviços e/ou infoprodutos será estipulado no nosso website, salvo erro tipográfico.

Contactos

Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail info@carolinanoite.pt .

Métodos de pagamento

No website, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY e Transferência Bancária (mediante solicitação à profissional).

O consumidor deverá apenas utilizar apenas os métodos de pagamento supra descritos.

No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, posteriormente à contratação dos seus serviços, o consumidor receberá um email da profissional com os dados necessários para efetuar a transação.

O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o seu nome, enviando o montante respetivo para o número +351 963 377 244.

Política de Reembolso

Nas compras à distância, o consumidor pode usufruir do direito de arrependimento depois de adquirir o serviço, tendo 14 dias não úteis para comunicar a sua intenção, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos no artigo 17º da Lei 10/2023 de 03 de março.

Salvo acordo entre as partes, o Consumidor  NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO nos 14 dias seguintes à compra ou aquisição, quando se tratem de infoprodutos e produtos personalizados para as necessidades da Cliente e suscetíveis de serem visualizados após a sua compra.

Considerando o facto de os serviços prestados pela profissional serem preparados antecipadamente, adequados e personalizados à necessidade de cada cliente, caso o consumidor pretenda a devolução do valor pago no período dos 14 dias, apenas terá direito a receber o proporcional do montante, uma vez que a prestadora do serviço iniciou os seus trabalhos dentro do período legal.

Lei e Foro

1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução em Alternativa de litígios

1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
2. No cumprimento da legislação em vigor, a profissional Carolina Noite indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
• CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)

Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar a Carolina Noite, para o e-mail info@carolinanoite.pt